CFOP de devolução de compra: quais são e como usar na nota

A devolução de uma compra exige uma nota fiscal de saída com o CFOP correto, e o mais usado é o 5.202, para mercadoria adquirida para comercialização dentro do estado, ou o 6.202, na operação interestadual. Errar esse código, ou confundir devolução com retorno, gera divergência na apuração, escrituração inconsistente e risco de autuação. Para quem compra e revende, inclusive importados, acertar a devolução é parte de manter o estoque e o ICMS consistentes.

A regra de fundo é simples: a nota de devolução espelha a nota de entrada. Ela existe para anular, total ou parcialmente, uma aquisição que já foi aceita e que, depois, precisa voltar ao fornecedor. Entender essa lógica resolve a maior parte das dúvidas de preenchimento.

O que é o CFOP e como ele se estrutura?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o código de quatro dígitos que informa ao Fisco a natureza da operação. O primeiro dígito indica a direção e o alcance: 1 e 2 para entradas (dentro do estado e interestadual), 3 para entrada do exterior, 5 e 6 para saídas e 7 para exportação. A lógica completa do código está no artigo sobre a tabela CFOP.

Como a devolução de compra é uma saída de mercadoria que retorna ao fornecedor, ela usa CFOP da série 5 (dentro do estado) ou 6 (interestadual), e não os códigos de entrada da compra original.

Qual a diferença entre devolução e retorno?

É a confusão mais comum, e ela muda o tratamento fiscal. A devolução pressupõe que a mercadoria foi aceita pelo cliente, deu entrada no estoque e, só depois, foi identificado um problema que motiva a volta ao fornecedor. O retorno, por sua vez, ocorre quando o bem não chega a ser entregue ou aceito, e a transação não se completa.

A devolução, portanto, anula uma aquisição já efetivada, e é por isso que exige uma nota de saída que reproduza a operação de compra.

Como emitir a nota fiscal de devolução de compra?

Para devolver uma compra, a empresa emite uma NF-e de saída que se espelha na nota de aquisição: reproduz os mesmos impostos, bases e campos da nota de compra. O objetivo é anular a operação, total ou parcialmente:

• Devolução total: aplicam-se as mesmas bases de cálculo e alíquotas constantes da nota original.
• Devolução parcial: aplicam-se bases proporcionais à parte devolvida, com as mesmas alíquotas.

Quais são os CFOP de devolução de compra?

Os códigos variam conforme a finalidade da compra original e o alcance da operação. Os mais usados:

CFOP	Operação
5.202	Devolução de compra para comercialização (dentro do estado)
6.202	Devolução de compra para comercialização (interestadual)
5.201	Devolução de compra para industrialização (dentro do estado)
6.201	Devolução de compra para industrialização (interestadual)

O 5.202 é o código de rotina de quem revende. A finalidade da compra original (comercialização, industrialização, ativo, uso e consumo) define qual par usar, e o primeiro dígito ajusta entre operação interna e interestadual.

Em resumo: a devolução de compra é uma saída que anula a aquisição, e usa CFOP da série 5 ou 6, sendo o 5.202 e o 6.202 os mais comuns para mercadoria de comercialização. A nota de devolução espelha a nota de entrada, com mesmas bases e alíquotas (proporcionais, se parcial), e o preenchimento muda no Simples (CSOSN 900). Não confundir devolução com retorno e acertar o CFOP conforme a finalidade da compra é o que mantém a apuração consistente.

FAQ

Qual CFOP usar na devolução de compra? Para mercadoria adquirida para comercialização, o 5.202 (dentro do estado) ou o 6.202 (interestadual). Para industrialização, o 5.201 ou o 6.201. Com substituição tributária, 5.411/6.411. O par depende da finalidade da compra original e do alcance da operação.

Qual a diferença entre devolução e retorno de mercadoria? A devolução ocorre quando a mercadoria foi aceita, deu entrada no estoque e depois volta ao fornecedor, anulando a aquisição. O retorno/recusa é quando o bem não é entregue ou aceito e a transação não se completa.

Como emitir a nota de devolução de compra? Com uma NF-e de saída que se espelha na nota de aquisição, reproduzindo as mesmas bases, alíquotas e campos. Na devolução total, repetem-se os valores da nota original; na parcial, usam-se bases proporcionais à parte devolvida.

A devolução de compra pode ser parcial? Sim. Na devolução parcial, aplicam-se bases de cálculo proporcionais à parte que está sendo devolvida, com as mesmas alíquotas da nota original. Na total, repetem-se os valores integrais da aquisição.

O preenchimento muda para empresa do Simples Nacional? Sim. O optante do Simples usa o CSOSN 900 (ou 500, na ST) e destaca o ICMS nos campos próprios e nas informações complementares, reproduzindo o imposto da nota de origem, para que o fornecedor do regime normal recupere o crédito.